São direitos dos passageiros que adquiriram bilhetes da Alitalia no Brasil, ou portadores de um voucher emitido conexo a um bilhete Alitalia adquirido no Brasil:

 

• à informação clara, na forma do Código de Defesa do Consumidor e da Resolução 400 da ANAC;
• ao reembolso integral de seus bilhetes ou vouchers não utilizados involuntariamente, na forma do artigo 30 da Resolução 400 da ANAC;
• ao reembolso de seus bilhetes, observadas as regras da tarifa contratada, no caso de não utilização por decisão do passageiro, na forma do artigo 9º da Resolução 400 da ANAC.

 

A Alitalia informa que, adicionalmente, também se sujeita à regulamentação europeia (Regulation EC 261/2004) sobre transporte aéreo, assim como à Convenção de Montreal.